Informações relativas à declaração de residência fiscal
Que clientes são elegíveis para a Nickel?
Na Nickel, aceitamos clientes cuja morada fiscal seja em Portugal, mas não só! Se a sua, atual ou em processo de obtenção, residência fiscal estiver registada na UE (União Europeia) ou EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), também é bem-vindo!
Que regulamentos se aplicam à Nickel?
Como todas as instituições financeiras, a Nickel também aplica os regulamentos fiscais existentes, incluindo :
- Regulamentos FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act): Aplicam-se a cidadãos americanos (cidadãos ou residentes dos Estados Unidos)
- Regulamentos AEOI (Troca Automática de Informações): Aplicam-se a todos os residentes fiscais de países que assinaram estes acordos.
Neste contexto específico, a Nickel recolhe as suas informações fiscais quando abre a sua conta e a qualquer momento se a sua situação fiscal se alterar. Note que esta informação pode ser transmitida às autoridades fiscais mediante solicitação e que a Nickel não se pode opor a isso.
Quais são as suas obrigações como cliente?
Assim que abrir a sua conta Nickel e sempre que a sua situação fiscal se alterar, deve fornecer-nos as seguintes informações :
- O(s) seu(s) país(es) de residência fiscal (e a morada associada se for diferente da sua morada principal)
- O Número de Identificação Fiscal (NIF) associado a cada residência fiscal
- O seu estatuto FATCA: é cidadão americano ou não?
Se todas estas informações não tiverem sido recolhidas durante o processo de subscrição, ou se a sua situação se alterar (mudança de residência fiscal, nova residência fiscal, etc.), deve informar-nos o mais rapidamente possível utilizando o formulário de contacto.
Além disso, se detetarmos elementos que sugiram que a sua situação fiscal se alterou, poderemos pedir-lhe que confirme os dados facultados na sua declaração inicial e/ou a sua alteração.
Como adicionar ou atualizar as suas informações fiscais:
Na app móvel Nickel ou no seu espaço cliente web:
- Vá a "PERFIL" > "Ver os meus dados pessoais" > "Situação Fiscal"
- Clique em "Modificar" para atualizar as suas informações.
- Receberá então um SMS para validar as informações.
Se não conseguir aceder ao seu espaço cliente:
Preencha o formulário de autocertificação fiscal disponível aqui. Receberá então um SMS contendo um link para validar as informações e finalizar a atualização.
É um novo cliente? Tem um máximo de 60 dias para enviar este formulário. Se não o fizer, a sua conta Nickel será encerrada.
Já é cliente Nickel? Tem um máximo de 90 dias para confirmar a sua residência fiscal. Caso contrário, seremos obrigados a transmitir as suas informações às autoridades fiscais como parte da troca automática de informações entre Portugal e os seus parceiros.
Processo de abertura de conta com passaporte estrangeiro
Residência fiscal na UE/EFTA
- O cliente regista-se no onboarding da Nickel com o seu passaporte e declara uma residência fiscal na UE/EFTA.
- Após a ativação da conta (i.e. levantamento do cartão num agente Nickel), esta é bloqueada e o cliente deve fornecer, até 60 dias, um comprovativo de NIF do país fiscal declarado (Portal das Finanças, Declaração de Impostos). O serviço de apoio ao cliente irá verificar o documento fornecido.
Residência fiscal fora da UE/EFTA
- O cliente regista-se no onboarding da Nickel com o seu passaporte e declara uma residência fiscal fora da UE/EFTA.
- Após a ativação da conta (i.e. levantamento do cartão num agente Nickel), esta é bloqueada e o cliente deve fornecer, em 60 dias, um comprovativo de NIF de um país fiscal dentro da UE/EFTA.
- Se o comprovativo de NIF mencionar um país fiscal na UE/EFTA, a conta é desbloqueada, ficando pronta a utilizar. Se o comprovativo de NIF mencionar um país fiscal fora da UE/EFTA, ser-lhe-á solicitado um comprovativo de morada para comprovar a residência permanente em Portugal. Após a submissão deste documento, a conta ficará ativa, temporariamente, durante 180 dias.
- Contando a partir da data da receção do documento anterior, terá os referidos 180 dias - para nos fazer chegar o respetivo comprovativo de NIF.
- Todos os passos implicam a validação por parte da equipa de apoio ao cliente da Nickel.
A atualização dos países fiscais pode ser concluída através da aplicação, da área de cliente (perfil > dados pessoais > situação fiscal > modificar) ou de um formulário digital.
O comprovativo de morada e o comprovativo de residência fiscal (NIF) devem ser fornecidos através do formulário de contacto online e verificados pelo serviço de apoio ao cliente.