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Artigo atualizado por Francisco há 1 mês 1 semana - 3 tempo de leitura

Informações relativas à declaração de residência fiscal

Que clientes podem abrir uma conta Nickel?

Na Nickel, qualquer pessoa com residência fiscal em Portugal pode abrir uma conta, mas não só! Se é residente fiscal num país da União Europeia ou da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), também pode abrir uma conta Nickel.
 

Que legislação se aplica à Nickel?

Como qualquer instituição financeira, a Nickel está sujeita aos seguintes regulamentos fiscais:

  • O regulamento FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), que se aplica aos cidadãos dos EUA (cidadãos ou residentes dos EUA).
  • O regulamento AEOI (Automated Exchange of Information), que se aplica a todos os residentes fiscais dos países que assinaram estes acordos.

Por conseguinte, a Nickel recolhe a sua informação fiscal aquando da abertura de conta, devendo o cliente mantê-la atualizada sempre que a sua situação se altere. Esta informação pode ser partilhada com as administrações fiscais, mediante pedido, e a Nickel não se pode opor a qualquer pedido.
 

Quais são as suas obrigações enquanto cliente?

Quando abre a sua conta e após cada alteração do seu estatuto, é obrigado a comunicar-nos as seguintes informações fiscais:

  • O(s) seu(s) país(es) de residência fiscal (e endereço associado, se diferente do seu endereço principal)
  • O número de identificação fiscal (NIF) associado a cada residência fiscal
  • O seu estatuto FATCA: é ou não cidadão dos EUA?

Se todas estas informações não tiverem sido recolhidas durante o processo de abertura de conta ou se a sua situação se alterar (mudança de residência fiscal, nova residência fiscal, etc.), deve informar-nos a maior brevidade possível, da seguinte forma:

  1. Imprima e preencha o seguinte documento 
  2. Envie o documento devidamente preenchido e assinado através do formulário online ou por via postal para a seguinte morada: Rua Galileu Galilei, n°2, 8º andar, Torre Ocidente, Centro Colombo, 1500-392, Lisboa.
     

Além disso, se detetarmos elementos que sugiram uma alteração da sua situação fiscal, podemos pedir-lhe que confirme a sua declaração inicial e/ou a altere.

Se não existir uma resposta por parte do cliente, somos obrigados a informar as autoridades fiscais competentes, pelo que poderá incorrer em sanções pecuniárias ou multas.

A minha conta foi encerrada devido a um questionário incompleto. Posso pedir a reabertura da minha conta?

Sim, pode pedir a reabertura da sua conta. Para mais informações, consulte o nosso artigo.
 

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