• FATCA
  • AEOI
Uma urgência, um problema?
Man
Artigo atualizado por Francisco há 4 dias - 5 tempo de leitura

Informações relativas à declaração de residência fiscal

Que clientes são elegíveis para a Nickel?

Na Nickel, aceitamos clientes com residência fiscal em Portugal, mas não só! Se a sua residência fiscal é na União Europeia (UE) ou na EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), é igualmente bem-vindo(a)! 
 

Quais os regulamentos que se aplicam à Nickel?

Enquanto instituição financeira, incumbe à Nickel aplicar a regulamentação fiscal existente, nomeadamente: 

  • FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), aplicável a sujeitos passivos norte-americanos (US persons);
  • AEOI (Automatic Exchange of Information), aplicável a todos os residentes fiscais dos países que assinaram esses acordos.  


Neste contexto, a Nickel recolhe informação de natureza fiscal aquando da abertura de conta de cliente ou caso se verifique alguma alteração à situação fiscal. De salientar que, se solicitada, esta informação poderá ser transmitida às autoridades tributárias, sem que a Nickel possa exercer qualquer oposição.  
 

Obrigações do cliente

Aquando da abertura da sua conta Nickel e sempre que se verificar uma alteração da sua situação fiscal, deverá facultar à Nickel a seguinte informação: 
 

  • País de residência fiscal (e o endereço completo da sua residência fiscal, se diferente do da residência permanente)
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) associado a cada residência fiscal declarada;
  • Status FATCA: indicar se se trata de uma US-Person.  

Caso esta informação não tenha sido facultada durante o processo de abertura de conta ou em caso de alteração de residência fiscal (nova residência fiscal, etc.), deverá informar-nos com a maior brevidade possível através deste formulário.

Adicionalmente, informamos que, caso sejam detectados indícios que sugiram uma alteração da sua situação fiscal, solicitar-lhe-emos que proceda à confirmação da informação fiscal inicialmente declarada e/ou à sua alteração.  

A minha conta foi encerrada porque não preenchi corretamente a minha informação fiscal e/ou a corrigi atempadamente. Posso pedir a reabertura da mesma?

Sim, poderá solicitar a reabertura da sua conta. Saiba como proceder à reabertura da sua conta Nickel através deste artigo. 

Não encontra a resposta para a sua questão?
Contactar o Apoio ao Cliente