Informações relativas à declaração de residência fiscal
Que clientes são elegíveis para a Nickel?
Na Nickel, aceitamos clientes com residência fiscal em Portugal, mas não só! Se a sua residência fiscal é na União Europeia (UE) ou na EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), é igualmente bem-vindo(a)!
Quais os regulamentos que se aplicam à Nickel?
Enquanto instituição financeira, incumbe à Nickel aplicar a regulamentação fiscal existente, nomeadamente:
- FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), aplicável a sujeitos passivos norte-americanos (US persons);
- AEOI (Automatic Exchange of Information), aplicável a todos os residentes fiscais dos países que assinaram esses acordos.
Neste contexto, a Nickel recolhe informação de natureza fiscal aquando da abertura de conta de cliente ou caso se verifique alguma alteração à situação fiscal. De salientar que, se solicitada, esta informação poderá ser transmitida às autoridades tributárias, sem que a Nickel possa exercer qualquer oposição.
Obrigações do cliente
Aquando da abertura da sua conta Nickel e sempre que se verificar uma alteração da sua situação fiscal, deverá facultar à Nickel a seguinte informação:
- País de residência fiscal (e o endereço completo da sua residência fiscal, se diferente do da residência permanente)
- Número de Identificação Fiscal (NIF) associado a cada residência fiscal declarada;
- Status FATCA: indicar se se trata de uma US-Person.
Caso esta informação não tenha sido facultada durante o processo de abertura de conta ou em caso de alteração de residência fiscal (nova residência fiscal, etc.), deverá informar-nos com a maior brevidade possível através deste formulário.
Adicionalmente, informamos que, caso sejam detectados indícios que sugiram uma alteração da sua situação fiscal, solicitar-lhe-emos que proceda à confirmação da informação fiscal inicialmente declarada e/ou à sua alteração.
A minha conta foi encerrada porque não preenchi corretamente a minha informação fiscal e/ou a corrigi atempadamente. Posso pedir a reabertura da mesma?
Sim, poderá solicitar a reabertura da sua conta. Saiba como proceder à reabertura da sua conta Nickel através deste artigo.