Serviço de Mudança de Conta
O Serviço de mudança de conta foi criado para simplificar a transição entre instituições financeiras, facilitando o processo aos respetivos clientes.
O que é o serviço de mudança de conta?
É um serviço que permite a clientes particulares transferir a sua conta à ordem e todos os serviços associados da sua entidade financeira atual para uma nova entidade à escolha.
Benefícios do serviço de mudança de conta
Os benefícios passam por uma transição bastante mais descomplicada para o cliente.
Autorizações de débitos diretos: os débitos diretos do cliente são transferidos para a nova conta destino, evitando processos burocráticos associados.
Receção de transferências: o cliente mantém o recebimento das suas transferências na conta de destino, sem necessidade de informar todos os remetentes.
Execução de ordens de transferência: as ordens de transferência permanentes passam a ser efetuadas a partir da nova conta, sem interrupções.
O papel da entidade financeira de destino da conta
Após receber do cliente o formulário de mobilidade, a entidade financeira de destino irá:
(a) Solicitar à entidade financeira de origem que envie, por e-mail, uma lista detalhada das autorizações de débito direto ativas associadas à conta anterior, caso existam.
(b) Se os débitos diretos forem transferidos para a nova conta, a entidade financeira de destino informará o cliente sobre a necessidade de redefinir eventuais limites de montante, periodicidade ou data final, bem como o procedimento para fazê-lo.
(c) Mesmo após a transferência de débitos diretos da conta anterior para a nova, a entidade financeira de destino esclarecerá ao cliente que os seus direitos legais de reembolso para débitos efetuados permanecem intactos. No entanto, os pedidos de reembolso relativos a movimentos financeiros na conta antiga devem ser feitos pelo cliente diretamente à entidade financeira de origem.
(d) Caso o cliente opte por encerrar a sua conta na entidade financeira de origem, será da sua responsabilidade verificar se não há impedimentos contratuais para o encerramento da conta antiga, devendo, inclusive, restituir ao a entidade financeira origem todos os meios de pagamento associados (como cartões de débito e/ou crédito, e cheques não utilizados), e garantir que os pagamentos domiciliados já efetuados, mas ainda não debitados na conta antiga, estão salvaguardados.
(e) O cliente será informado sobre quaisquer custos que possa incorrer ao proceder à transferência dos serviços de pagamento.
O papel da entidade financeira de origem da conta
(a) A entidade financeira de origem tem a responsabilidade de enviar à entidade financeira de destino, por correio eletrónico, uma lista completa de todas as autorizações de débito direto ativas ligadas à conta anterior, se aplicável;
(b) Se o cliente desejar encerrar a sua conta na entidade financeira de origem, este deve aceitar e executar o pedido, exceto se houver cláusulas contratuais que o impeçam. Tais impedimentos podem incluir saldos negativos, outros serviços ainda associados à conta antiga, ou a não devolução dos meios de pagamento pertinentes (como cartões de débito e/ou crédito e cheques por usar). Se houver impedimentos, a entidade financeira de origem tem de informar o cliente imediatamente, usando o seu método de comunicação habitual, sobre o que é preciso fazer para que a conta possa ser efetivamente encerrada e como o cliente pode resolver essas questões;
(c) No momento do encerramento da conta, qualquer saldo positivo remanescente nessa data deverá ser transferido para a nova conta.
Como solicitar a adesão ao serviço de mudança de conta?
O processo é simples e deve ser iniciado por si:
- Contacte a instituição de destino: o pedido é efetuado pelo titular da conta, por escrito e em formulário próprio, junto da Instituição para a qual pretende mudar a sua conta.
- Entregue o pedido: este pedido deve ser entregue na Instituição de destino, de acordo com a forma como a mesma indica.
Mudança para conta Nickel
Se pretende efetuar a mobilidade da sua conta para uma conta Nickel, por favor preencha o formulário de pedido de mudança de conta e envie-o para este email com o assunto: Serviço de Mudança de Conta.
Custos da mobilidade de serviços bancários
A prestação de informações relativas aos serviços de pagamento a migrar, bem como o encerramento da conta na entidade financeira de origem, não estarão sujeitas a quaisquer comissões por parte da entidade financeira de destino ou da entidade financeira de origem. É importante salientar, no entanto, que podem ser aplicados encargos pelas entidades financeiras, conforme as suas tabelas de preços, por outros serviços associados à transferência.
Meios de Resolução Alternativa de Litígios
Sem prejuízo do acesso aos Tribunais Judiciais, poderá recorrer aos diversos meios de resolução alternativa de eventuais litígios decorrentes do serviço de mudança de conta.
As entidades de resolução alternativa que a Financière des Paiements Électroniques SAS - Sucursal em Portugal aderiu são as seguintes:
CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com o seguinte endereço: Rua dos Douradores, n.º 116 - 2.º 1100-207 Lisboa e também contactável através do telefone (+351) 218 80 70 30 (chamada para a rede fixa nacional) ou por e-mail, para juridico@centroarbitragemlisboa.pt;
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com o seguinte endereço: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, e também contactável através do telefone (+351) 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional) ou por e-mail, para geral@cniacc.pt.